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Alexandre Akabochi
Publicações
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Artigos (8)
Notícias (3)
Alexandre Akabochi
Notícia ·
há 4 anos
Trabalhador pode acumular salário e aposentadoria retroativa, diz STJ
O trabalhador que tem aposentadoria por invalidez negada administrativamente pelo INSS e continua a trabalhar poderá acumular o salário e o benefício se ele for, depois, concedido retroativamente por...
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Alexandre Akabochi
Artigo ·
há 4 anos
Coronavírus (COVID-19), Dívidas e Revisão Contratual
I – INTRODUÇÃO Surpresa com o ocorrido e a velocidade da propagação do vírus a Economia Global não estava preparada para o Coronavírus (Covid-19), afetando países de todos os continentes. Incertos...
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Alexandre Akabochi
Artigo ·
há 4 anos
Jovem Aprendiz (menor aprendiz)
I – DA NATUREZA DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM A relação do Aprendiz com a Empresa é, sobretudo, uma relação contratual regulada pela CLT, em seus arts. 428 até 433. Logo, trata-se de um contrato de...
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Alexandre Akabochi
Artigo ·
há 4 anos
Motoristas e Vendedores Externos tem Direito a Horas Extras. Inaplicabilidade da Exceção do art. 62 da CLT aos Vendedores Externos ou Motoristas
I - O que diz a Lei? A CLT , em seu art. 62 , I , menciona que não se submetem ao controle de jornada, ou seja, não têm direito a horas extras aqueles empregados que exerçam atividade externa...
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Alexandre Akabochi
Artigo ·
há 4 anos
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
1) INTRODUÇÃO O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo foi instituído através da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. A medida foi editada pelo Governo Federal no intuito de fomentar a...
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Alexandre Akabochi
Artigo ·
há 4 anos
Contribuições Sociais destinadas a outras entidades tem sua base de cálculo limitada a 20 salário mínimos segundo o STJ
Contribuição normalmente calculada com base de cálculo sobre a folha de pagamento, deve ser recalculada. Base de cálculo deve ter como teto o valor de 20 (vinte) vezes o salário mínimo vigente. Quem...
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Alexandre Akabochi
Notícia ·
há 6 anos
ICMS não integra Base de Cálculo de Contribuição Previdenciária
Após o julgamento do Recurso Extraordinário 574.706 pelo Supremo Tribunal Federal, relatado pela ministra Cármen Lúcia, estão vindo à reboque inúmeras decisões judiciais excluindo o ICMS da Base de...
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Alexandre Akabochi
Artigo ·
há 7 anos
Reforma Trabalhista - Parte 2
INTRODUÇÃO A Lei 13.467 /2017, sancionada em 13/07/2017 e publicada no Diário Oficial da União em 14/07/2017, traz importantes alterações na dinâmica das relações de emprego. Denominada de Reforma...
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Alexandre Akabochi
Artigo ·
há 7 anos
Reforma Trabalhista
A REFORMA TRABALHISTA Após 74 (setenta e quatro) anos de vigência da Consolidação das Leis Trabalhistas , Decreto-Lei 5.452 /1943, o Governo Federal, através da Lei 13.467 de 13 de julho de 2017,...
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Alexandre Akabochi
Notícia ·
há 7 anos
Casamento e União Estável - Não existe mais diferença para fins sucessórios
O artigo 1.790 do Código Civil apresenta diferenciação entre a Sucessão em relação ao Companheiro ou Companheira e em relação a quem é Casado, em especial quando se concorre com filhos apenas do...
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